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Exceto para cargos da Área Judiciária
A Apostila TJDFT 2022 – Comuns aos Cargos de Nível Superior (Exceto para cargos da Área Judiciária) foi elaborada conforme o Edital nº 01/2022 - Abertura de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal, o que torna o seu conteúdo completo, atualizado e direcionado.
Este Título conta com uma estrutura de Teoria e Exercícios Gabaritados, para que você consiga assimilar o conteúdo com eficácia.
Disciplinas:
Conhecimentos Comuns:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
- Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
- Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais;
- Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Direito istrativo.
Dúvidas frequentes sobre a apostila digital:
Depois do pagamento, quando terei o a minha apostila?
Assim que o pagamento for confirmado, a apostila já estará disponível para você na área restrita do aluno, na opção “Meus Conteúdos”. Para baixar basta entrar no site com seu email e senha que criou no ato da compra e ir na opção informada. Para compras via boleto, conta-se um dia útil para a liberação da apostila digital.
Posso imprimir a apostila digital em PDF?
Sim, basta você fazer o da apostila e imprimir.
Qual o Prazo para baixar apostila digital?
O prazo para você realizar o da apostila digital (PDF) é de 30 dias, após a confirmação do pagamento. Depois de expirado o prazo, o produto fica indisponível da sua conta, não tendo mais com reaver o produto, por isso aconselhamos por segurança, a realizar o e salvar em seu dispositivo.
Observação: Caso você tenha comprado a apostila digital e ela esteja em PRÉ-VENDA o arquivo só será liberado na data informada no site para a liberação.
SUMÁRIO:
Conhecimentos Comuns:
Língua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.
Ética no Serviço Público: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade istrativa. Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020).
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes.
Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios: Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).
Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais: Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, Edição nº 189, fls. 332/354. Data de publicação: 13/10/2014 e alterações. Provimento nº 07, de 08/09/2010, publicado no DJ-e de 10/09/2010, alterado pelo Provimento nº 4, de 04/05/2013, publicado no DJ-e de 29/05/2013, e pelo Provimento nº 1, de 06/01/2012, publicado no DJ-e 16/01/2012. Provimento nº 03, publicado no DJ-e de 20/06/2011.
Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico: Disponibilizado no DJe de 21/08/2017, Edição n. 156, Fls. 1003-1018. Data de publicação 22/08/2017 e alterações.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-istrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. istração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Direito istrativo: Noções de organização istrativa. istração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da istração pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). Processo istrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001). Poderes istrativos. Ato istrativo. Controle e responsabilização da istração: controle istrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas. Improbidade istrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).